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Isso porque a fisioterapia o que faz quanto ganha Receita Federal oferece uma isenção de até R 35 mil para estes ganhos fora do país.
39, da Lei.
Nego provimento ao recurso especial.A Fazenda Nacional questionava o uso do valor da venda de um imóvel no pagamento de um financiamento contratado tempos depois da compra do primeiro bem.Fomenta-se, assim, um círculo virtuoso.Círculo virtuoso, mauro Campbell ressaltou que, se o objetivo da norma é dinamizar a economia, «indubitavelmente, o aumento da liquidez no mercado proporcionada pela isenção do capital empregado no pagamento de contratos a prazo e financiamentos anteriores estimula os negócios de todos os atores desse.Sob as novas o fator aplicado será de 0,35 por cada mês, ou 4,20 por ano, em que o bem permaneceu sob propriedade do vendedor, desde que este cálculo não ultrapasse a data de janeiro de 1996.Existem hipóteses em que o ganho de capital é isento de imposto de renda, dentre elas, a alienação de um ou mais imóveis residenciais, se o vendedor utilizar o produto auferido na venda para adquirir outro imóvel ou imóveis residenciais no Brasil, no prazo.2, 11, I, da Instrução Normativa-SRF.
Segundo Herman Benjamin, a norma busca estimular o financiamento imobiliário e a construção de novos imóveis, ou seja, objetiva aquecer o mercado imobiliário.
A MP do Bem elevou o limite de isenção, que era de R 20 mil, para R 35 mil, de forma que nesses casos a Receita também isenta o contribuinte do pagamento de imposto sobre esse ganho.
Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição.
Os dados da declaração no programa Ganho de Capital em Moeda Estrangeira também devem ser importados para a Declaração Anual do Imposto de Renda.Também está isenta do pagamento de imposto sobre ganho de capital a venda dos imóveis que foram adquiridos até 1969.Com a edição da MP do Bem, em 2005, o ganho de capital obtido com a venda de um imóvel que for utilizado para a compra de outro imóvel residencial, desde que essa comprovante de votação eleitoral rn compra aconteça em até 180 dias da venda, também está isento.«Não se pode olvidar que o pagamento, pelas pessoas físicas, dos financiamentos anteriores em curso às instituições financeiras permite que estas tenham capital para emprestar às construtoras, a fim de serem construídas as novas unidades habitacionais, e também que tenham capital para emprestar a novos.Não há, por esse motivo, como ampliar a interpretação do termo aplicar na aquisição de imóvel para o sentido perseguido nos autos (equiparar o ato de adquirir ao ato de quitar obrigação preexistente complementou o ministro.2, 11, inciso I, da instrução normativa mencionada, é ilegal e admitiu a isenção na hipótese de utilização dos valores para quitação de imóvel já possuído pelo alienante, antes da venda.Como a Receita Federal tinha entendimento de que essa operação não dava direito à isenção, o contribuinte ajuizou Mandado de Segurança na Justiça Federal e obteve decisão favorável.Para a corte de segundo grau, a instrução normativa da Receita extrapolou seu poder de regulamentar ao criar uma restrição não prevista na lei.


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