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Impostos e Taxas Emissão da guia para recolhimento do ganhar dinheiro no pagseguro 2018 Imposto de Transmissão de Bens Imóveis "Inter-vivos" - itbi de imóveis urbanos e rurais.
Decreto.122/2009 Concede desconto para o pagamento à vista dos Impostos Predial e Territorial Urbanos para ao exercício de 2010.
Lei.698/2003 Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (iptu) e altera a Lei.989/1966.Lei.044/2009, atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei.235/1986; institui novos padrões de construção e dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano.Canais Oficiais, siga-nos nas redes sociais, prefeitura.As notas dos candidatos e a classificação prévia podem ser consultadas no e na Imprensa Oficial do quanto neymar ganha por comercial Município ( /boletins ).Decreto.703/2011, aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.Decreto.500/2009, aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.Decreto.342/2008 Atualiza, para o exercício de 2009, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, bem como os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano e concede desconto para pagamento à vista.Lei.797/2004 Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (iptu) incidente sobre os imóveis atingidos pelas enchentes ocorridas no Município de São Paulo durante o exercício de 2004.Lei.879/2004 Acrescenta os artigos 18-A e 38-A à Lei.989/1966 (que versa sobre o iptu altera o parágrafo único do artigo 7 da Lei.250/2001, e dispõe sobre a prática dos ilícitos administrativos tributários que especifica.
Instrução Normativa SF/Surem 13/2008 Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao imóvel integrante do patrimônio de aposentado, pensionista, de beneficiário de renda mensal vitalícia, paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa.
Decreto.760/2014 Regulamenta a Lei.931/2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste do Município de São Paulo.
Nota Fiscal Eletrônica: Acesso Especial Gráficas.
Instruções Normativas Instrução Normativa SF/surem 14/2016 Disciplina o disposto no artigo 106, 3, do Regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto.884, de 28 de dezembro de 2011.
Lei.889/2013, atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei.235, de 16 de dezembro de 1986; fixa, para efeitos fiscais, novos perímetros para a primeira e a segunda subdivisões da zona urbana do Município e dispõe.
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Lei.272/2015, introduz alterações na Lei.701, de 24 de dezembro de 2003, relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS, na Lei.889, de 5 de novembro de 2013, referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano iptu, e na Lei.Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.Lei.089/2005 Estabelece normas aplicáveis ao vencimento, à atualização cadastral e aos benefícios relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (iptu).1 da Lei.097, de 29 de dezembro de 2014, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 PPI 201.Lei.125/2005 Altera vários dispositivos de leis que versam sobre o iptu; extingue a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (trsd concede isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip nos termos em que especifica, altera a legislação tributária municipal e dá outras.Decreto.357/2010, aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.Decreto.767/2007 Regulamenta a Lei.493/2007, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - iptu incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de São Paulo a partir.

Mais de 18 mil candidatos se inscreveram no concurso, que era uma das metas do primeiro ano do presidente do Legislativo, Israel Scupenaro (MDB).


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