As ausências motivadas por problemas de saúde estão disciplinadas em alguns dispositivos legais.
O problema surge quando é tratamento de rotina, e que em tese poderia ser feito fora do horário de trabalho.Para que a situação fique mais clara, separamos uma série de situações em é permitido ou não faltar ao trabalho sem que as horas sejam descontadas do salário ou mesmo das férias.E quando a empresa recebe o atestado e desconta as horas ou dia trabalhado, o que fazer?É opção do empregador em relação aos seus funcionários não descontar o salário ou da cupons de desconto avianca linhas aereas rescisão quando o médico não dispensar o funcionário para o dia de trabalho ou mais dias de trabalho, assim como no caso de procedimentos médicos não emergenciais.A empresa pode quem ganhou no jogo de hoje corinthians x palmeiras descontar atestado medico da rescisão sem CID?Audiências judiciais, nesse caso, as faltas podem ocorrer todas as vezes em que a participação em audiências judiciais se faça necessária.Vale consultar o setor de Recursos Humanos para que não haja problemas.Entretanto, a Lei 605/49 não faz distinção e, por isso, o atestado válido para consultas de rotina não pode ser recusado.Em casos mais graves, a tolerância de entrega é prolongada, desde que seja evidenciada a impossibilidade do trabalhador em relatar seu problema de saúde ao empregador.Consultas e urgências médicas de filhos podem explicar ausência?Algumas normas estabelecidas pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) permitem a ausência do colaborador sem que seja descontado o dia ou o período de seu salário.
No entanto, defendemos que é justificada essa ausência e deve o empregador facultá-la e garantir-lhe o pagamento integral dos salários.
Recomenda-se, devido a jurisprudência presente do assunto, e devido a legislação vigente do Estatuto da Criança e do Adolescente, o tutor ou responsável pela criança acompanhada à consultas médicas ou emergências deva ter suas ausências abonadas ou seus descontos na rescisão também abonados.
O empregado pode se ausentar do trabalho para cuidar do filho doente ou levar parentes diretos, como pai e mãe ao médico?
As ausências devem ser comprovadas por uma atestado emitido pela autoridade militar.
O documento deverá ser encaminhado para o Conselho Regional de Medicina para instauração de um Processo Administrativo Disciplinar.
Portanto, de acordo com a Lei, falecimento de tio, primo ou outro parente em linha colateral ou transversal (exceto o irmão) não dá direito à falta abonada do empregado.O empregado terá também 48 horas para apresentar o atestado e comprovar o motivo de sua ausência, salvo em casos extremos (acidentes graves, doenças incapacitantes ou contagiosa, etc).E também é aquele em que o funcionário, ou colaborador, via de regra, sabe como agir, fazendo a justificativa por meio de um atestado médico.Deixe suas perguntas nos comentários, e faremos o possível para respondê-las!Vestibular, funcionários que estão tentando entrar em uma faculdade ou universidade posem se ausentar para a realização da prova do vestibular sem o desconto do dia ou dias de seu salário.O funcionário pode se ausentar quantas vezes forem necessárias para participação de audiências judiciais.Pela CLT são permitidas até três faltas consecutivas para aqueles que se casam.Quem está realizando provas para o acesso ao ensino superior pode se ausentar sem desconto em folha de pagamento.Há empresas que, arbitrariamente, não reconhecem atestados de forma aleatória, sem nenhum tipo de embasamento legal, e simplesmente descontam o período atestado.Entre os 16 e 18 anos, e após os 70, ele se torna facultativo.Título eleitoral, o funcionário tem direito de se ausentar por até dois dias para tirar o documento.


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