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Nos termos do voto do relator, ministro Marco Aurélio, ficou assentado que o faturamento "decorre, em si, de um negócio jurídico, de uma operação, importando, por tal motivo, o que percebido por aquele que a realiza, considerada a venda de mercadoria ou mesmo a prestação.
E, por assim ser, os valores referentes ao icms não devem compor a base de cálculo da cofins, e tampouco de tributos outros que incidam sobre aquelas grandezas, tal como ocorre no ver resultado da telesena de carnaval caso da contribuição ao PIS (Lei.718, de 1998, art.
(AIG a maior empresa seguradora dos Estados Unidos, caíram 60 na abertura do mercado.Assim é que, analisada a operação de venda ao consumidor final, fica evidente a necessidade de se dar ao icms-ST o mesmo tratamento conferido ao icms.Ministro SÉrgio kukina, Rel.O que pode acontecer se eu não receber o meu Abono Salarial?Advogadossociados Assessoria Jurídica Digital 20 Art.Vale a pena consultar as datas de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador.Destarte, resta que merece ser acolhido o pedido da ora Impetrante, portanto, devendo ser reconhecido o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos no período de 5 (cinco) anos anterior à propositura da ação.Por fim, deixa-se cristalino o pedido ao final exposto, com o qual se pretende a restituição/compensação dos valores pagos a maior, e o direito à compensação tributária, que será exercido após o trânsito em julgado, pelas vias administrativas de auto compensação, sujeita a homologação posterior.Relativamente à inclusão do icms na base de cálculo do PIS e da cofins, o Pleno do Supremo Tribunal Federal recentemente reconheceu, no julgamento do RE n 240.785 (Rel.
O banco britânico Northern Rock, por exemplo, não tinha hipoteca-lixo em seus livros, mas adotava uma estratégia arriscada - tomar dinheiro emprestado no curto prazo (a cada três meses) às instituições financeiras, para emprestá-lo no longo prazo (em média, vinte anos aos compradores de imóveis.
14 Em 29 de setembro, a Câmara de Representantes dos Estados Unidos rejeitou o pacote de medidas de ajuda governamental ao setor financeiro, por 228 votos contra e 205 a favor.
Foi a venda e compra, em enormes quantidades, desses títulos lastreados em hipotecas subprime que provocou o alastramento da crise, originada nos Estados Unidos, para os principais bancos do mundo.Essa é uma ótima forma de manter as parcelas em dia, mesmo que o pagamento não seja feito no dia do vencimento.Caixa Econômica Federal que oferece o parcelamento dos imóveis de forma que cabe no orçamento de qualquer pessoa, ou seja, as prestações cabem no seu bolso nas casas Caixa.13, 1 I o custo de aquisição de matérias-primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção, observado o disposto no artigo anterior; II o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e guarda das instalações de produção;.Advogadossociados Assessoria Jurídica Digital 38 Deixa-se claro que esta iniquidade é produto único de ato infra legal, pois afronta a noção de insumo positivada.George Soros considera que embora uma recessão no mundo desenvolvido seja mais ou menos inevitável, a China, a Índia, e alguns países produtores de petróleo estão numa vigorosa contratendência, o que tornaria menos provável que a atual crise financeira internacional venha a causar uma recessão.Assim, o entendimento firmado naquela ocasião foi no sentido de que a cofins somente pode incidir sobre o faturamento, entendido como o produto da venda de mercadorias e da prestação de serviços, sonhar com outra pessoa ganhando nenem conforme de há muito assentado por aquela Corte no julgamento dos REs 346.084.O que acontecerá se eu não retirar meus Rendimentos do PIS?Realmente, enquanto o processo formativo de um produto aponta no sentido de eventos de caráter físico a ele relativos, o processo formativo de receita aponta na direção de todos os elementos (físicos e funcionais) relevantes para sua obtenção.Súmula 94: A parcela relativa ao icms inclui-se na base de cálculo do finsocial.Nos casos em que os rendimentos do PIS são superiores ao valor do Abono Salarial, o trabalhador recebe como abono/rendimentos o valor correspondente aos rendimentos do PIS.




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